Micro e pequena cervejaria pode optar pelo SIMPLES

Termo inicial para cobrança do crédito tributário

Estado do RJ edita lei sobre Repetro

Embargos à Execução Fiscal sem Garantia

Não incide contribuição previdenciária sobre vale-transporte

Município do RJ fiscalizará franqueadoras a partir de 1º de julho

Embargos de declaração não são pedido de reconsideração

Clínicas médicas estão sujeitas à retenção na fonte