Por meio da Solução de Consulta nº 108/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os valores remetidos a título de doação a residente no exterior, pessoa física ou jurídica, não se sujeitam à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF.

A busca por melhor qualidade de vida no exterior pode seduzir muitos aposentados brasileiros, mas alguns detalhes legais devem concentrar a atenção dos que querem deixar o país, sobretudo no que diz respeito à tributação da aposentadoria. No caso de alguns países, pode haver regras diferentes devido a acordos com o Brasil.

27.10.2017

Brasileiros interessados em morar na “terrinha” devem estar atentos à Convenção assinada por Brasil e Portugal em 2000 que, para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal, pontuou os bens e rendimentos que devem ser tributados por lá e os que continuam sob a égide do Fisco brasileiro.

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