Tributarista Janssen Murayama alerta para risco de desemprego gerado pela reoneração da folha de pag

A partir de julho, cerca de 50 setores não serão mais contemplados com a desoneração da folha de pagamento. No final de março, o governo federal anunciou o fim da política adotada em 2011, que trocou a contribuição patronal de 20% sobre a folha para a Previdência por alíquotas sobre a receita bruta das empresas. A partir deste ano, apenas as áreas de construção civil, transporte de passageiros e comunicação (jornalismo e radiodifusão) não serão incluídas na mudança. A guinada, porém, não obteve aprovação total. Num momento em que o mercado de trabalho não para de encolher, a medida pode acabar jogando contra este fator econômico. “Trata-se de um retrocesso, afinal, onera a folha de salários

Seminário Tributação Setorial - Saúde

O Grupo de Debates Tributários (GDT) realiza no dia 6 de julho (quinta-feira) o Seminário Tributação Setorial — Saúde. Sob coordenação acadêmica dos advogados Janssen Murayama, Daniela Inglez e Luis Felipe Bueno, o evento gratuito acontece no Auditório da Escola da AGU, no Centro do Rio de Janeiro. A programação reunirá especialistas para um dia de debates e palestras. A lista inclui os nomes: Dr. Sérgio Custódio Vieira (presidente da regional Rio de Janeiro da Associação Brasileira de Planos de Saúde — Abramge), Luis Felipe Bueno (Gouveia Vieira Advogados), Daniela Inglez (Amil), Gabriel Rocha (Murayama Advogados), Catarina Borzino (Vieira Rezende Advogados), Diogo Santesso (Santesso Advoga

A atividade hospitalar e os seus entraves tributários

A saúde é um dos direitos sociais garantidos a todos os brasileiros pela Constituição Cidadã de 1988. No entanto, o Estado, na busca constante por ampliar a arrecadação, mostra-se incapaz de oferecer segurança jurídica tributária às empresas que prestam serviços de assistência médica e hospitalar,provocando um aumento dos custos de suas atividades. Entre as situações que mais oneram as companhias da área, destacam-se três mais frequentes. A primeira é a incidência de contribuição ao PIS e COFINS sobre medicamentos sujeitos ao regime monofásico e que são utilizados como insumo na prestação de serviços. A segunda é cobrança de ICMS-ST sobre operações que não caracterizam comercialização de

NOTÍCIAS EM DESTAQUE

ARQUIVO DE NOTÍCIAS

TEMAS