Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 24.989/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que será editada regulamentação específica sobre as regras de tributação do ICMS devido em determinadas operações com energia elétrica, devendo o contribuinte aguardar a sua publicação.
Posto de gasolina não precisa realizar o ajuste pelo FCV no óleo diesel sujeito à monofasia do ICMS
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.219/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu o contribuinte varejista de combustíveis não deverá realizar o ajuste pelo Fator de Correção do Volume (FCV) nas Notas Fiscais...