SCP não pode ser filial do sócio ostensivo

 

Por meio da Solução de Consulta nº 28/2018, publicada no dia 02 de outubro de 2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, considerando a equiparação, para fins tributários, das Sociedades em Conta de Participação (SCP) às pessoas jurídicas, a legislação que disciplina sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica não autoriza a inscrição de SCP como filial de seu sócio ostensivo.

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

NOTÍCIAS EM DESTAQUE

TRF analisará retorno do PIS/Cofins sobre receitas financeiras

25.9.2018

Murayama Advogados e Reimol Domenech firmam parceria

24.9.2018

Profissional que presta serviço às Nações Unidas está isento de IR, diz TRF-2

6.9.2018

1/6
Please reload

ARQUIVO DE NOTÍCIAS

Please reload