Valor Tributável Mínimo na Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos


Como se sabe, a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI estabelece que a base de cálculo do imposto será o Valor Tributável Mínimo - VTM quando houver interdependência entre duas empresas.


Desta forma, algumas empresas do setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos são autuadas pela Receita Federal e diversos casos são julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).


O objetivo do presente estudo é justamente analisar as decisões acerca do tema proferidas pelo CARF nos últimos 05 (cinco) anos.


Para acessar o conteúdo da análise, clique aqui.

NOTÍCIAS EM DESTAQUE

ARQUIVO DE NOTÍCIAS

TEMAS