RFB esclarece tributação sobre operação imobiliária


Por meio da Solução de Consulta nº 251/2018, a Receita Federal manifestou o seu entendimento de que a alienação de bem do ativo imobilizado por sociedade empresária optante pelo lucro presumido deve ser tributada pelo IRPJ e pela CSLL segundo as regras aplicáveis ao ganho de capital, ainda que tenha havido a reclassificação do bem para o circulante.


Ademais, constitui receita de locação, tributada pelo IRPJ e pela CSLL, aquela auferida pela empresa, em razão de contrato de locação em vigor, ainda que sobre imóveis disponibilizados para venda, independentemente de essa venda vir no futuro a ser tributada como ganho de capital em função de se referir a bens do ativo imobilizado, ou como receita de venda de imóveis em função de se referir a bens construídos ou adquiridos para revenda.


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