Ganho de Capital em Resgate de Ações

15.9.2020

Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 37/2020, a Receita Federal manifestou o entendimento de que estão sujeitos à apuração de ganho de capital os resgates de ações, bem como todas as operações que importem alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins.

 

Neste sentido, o ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de alienação de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição, o qual não está sujeito a atualização no caso de bens e direitos adquiridos a partir de 1º de janeiro de 1996.

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

NOTÍCIAS EM DESTAQUE

TRF analisará retorno do PIS/Cofins sobre receitas financeiras

25.9.2018

Murayama Advogados e Reimol Domenech firmam parceria

24.9.2018

Profissional que presta serviço às Nações Unidas está isento de IR, diz TRF-2

6.9.2018

1/6
Please reload

ARQUIVO DE NOTÍCIAS

Please reload